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Eu nunca consegui entender o termo
"DROGA LICITA", mas vou implicar-me a tentar uma definição.
A "DROGA LICITA" pode ser
definida como uma substância produzida em escala industrial sob o aval do
estado, o mesmo é responsável por sua fiscalização e tributação, portanto lucra
com sua produção e consumo. Os cidadãos podem fazer seu uso, doméstico ou
comercial, desde que dentro da faixa etária estipulada e estejam de acordo com
as leis locais, como não fumar em local fechado ou conduzir um veiculo tendo
consumido álcool, o seu uso pode provocar dependência física, psicológica e
afecções orgânicas sérias, podendo levar a morte, além de danos
colaterais a sociedade em geral, como observa-se na inalação de fumaça
realizada passivamente por não fumantes próximos de pessoas que fumam e
acidentes de trânsito ocasionados por pessoas alcoolizadas.
Acredito que o termo ainda permaneça de
difícil compreensão, qual é a diferença entre uma droga licita e uma ilícita?
Vou tentar definir o que são drogas ilícitas para esclarecer um pouco
mais esse tema aparentemente um pouco obscuro.
A "DROGA ILÍCITA" pode ser
definida como uma substância produzida em escala artesanal, mas também podendo
ser produzida em escala industrial, entretanto sem o aval do estado, fazendo
com que o mesmo não possa fiscaliza-la e muito menos tributa-la, portanto não
lucra com sua produção e consumo. Os cidadãos não podem fazer seu uso,
doméstico ou comercial, e caso o faça pode ser penalizado perante as leis
instituídas pelo estado, o seu uso pode provocar dependência física,
psicológica e afecções orgânicas sérias, podendo levar a morte, além de
danos colaterais a sociedade em geral.
"Neste momento tramitam em conjunto
dez projetos de lei do Senado (PLSs) que tornam mais rigorosa a legislação
sobre uso e propaganda de bebidas alcoólicas e cigarros. As propostas alteram a
lei que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros,
bebidas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas (Lei 9.294/96)." -
Jornal do Senado
A que conclusão nós podemos chegar?
A diferença crassa entre as duas
definições é unicamente a participação do estado na fiscalização e tributação
das drogas, que deixarei de defini-las como licitas ou ilícitas, apenas as
tratarei por drogas como deve ser, portanto é permitido por lei a utilização
das drogas que geram lucros para o pais, mas uma rápida pesquisa nos leva a uma
grande quantidade de dinheiro gasto pelo governo para tratar doenças
relacionadas ao uso de drogas.
“O governo arrecada R$ 6 bilhões com
[as vendas de] cigarro e gasta com doenças provocadas pelo cigarro cerca de R$
21 bilhões. Ou seja, o que arrecada não é a metade do que gasta. Dados do Inca
[Instituto Nacional do Câncer] mostram que 90% dos cânceres de pulmão são
provocados pelo cigarro e 30% de doenças coronarianas [também]”. - Diz defensor
de políticas contra a venda e promoção de drogas.
Então neste momento considero que
caibam outras perguntas, porque será que existe a licitude de drogas que
provocam gastos tão exorbitantes para o governo e tanto mal para sua população?
Qual é a lógica da licitude de qualquer
droga que não tenha a intenção de tratar e/ou curar as pessoas?
Não venho por meio deste diminuto texto propor nada além da reflexão
sobre um tema emergente na sociedade atual e aproveito para citar Freud em uma
de suas conferências de 1917: "Não desejo suscitar convicção; desejo
estimular o pensamento e derrubar preconceitos".Não me sinto a altura de tais palavras, mas elas expressão incrivelmente bem as minhas intenções.
Guilherme Pereira Affonso
Fontes: Estadão / Folha / Malvados / Jornal do Senado
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